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LEGAL

TERMOS DE USO

Última atualização: 01/06/2026

1. DO OBJETO

O arrumeSOS é uma plataforma digital que conecta pessoas que precisam de serviços ("Clientes") a profissionais autônomos ou pessoas jurídicas ("Profissionais"). Não somos prestadores de serviços: atuamos apenas como intermediadores tecnológicos.

2. CADASTRO E CONTA

Para usar o arrumeSOS, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É vedado criar contas falsas, usar identidade de terceiros ou fornecer dados incorretos.

3. DOS PROFISSIONAIS

Profissionais devem possuir CNPJ ou MEI ativo (quando exigido pela lei para sua atividade) e são inteiramente responsáveis pela qualidade, preço, segurança e legalidade dos serviços prestados. O arrumeSOS não se responsabiliza por danos causados durante a prestação de serviços.

4. CONTEÚDO E IMAGENS

Ao fazer upload de fotos de perfil, o profissional declara ser titular dos direitos sobre a imagem ou possuir autorização para usá-la. Imagens ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros serão removidas sem aviso prévio.

5. GEOLOCALIZAÇÃO

O app solicita acesso à localização do usuário para mostrar profissionais próximos no mapa. O uso da geolocalização é opcional, mas sua recusa pode limitar a experiência de busca por proximidade.

6. AVALIAÇÕES

Clientes podem avaliar profissionais de 1 a 5 estrelas. Cada usuário pode avaliar um mesmo profissional apenas uma vez. Avaliações devem ser verdadeiras; conteúdo difamatório ou fraudulento pode ser removido.

7. PRIVACIDADE E LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Leia nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

8. MODERAÇÃO E BANIMENTO

O arrumeSOS reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos, sem necessidade de aviso prévio. Em caso de reincidência, o banimento poderá ser permanente.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo hipótese de consumidor que poderá ajuizar ação em seu domicílio.